Gestão

Sped Social: Prazo 2014 e dicas

Entenda o Sped Social

O eSocial é direcionado para todos aqueles que contratam trabalhadores, e visa automatizar o envio de informações em relação aos seus empregados ao governo, através de acesso a um portal da internet desenvolvido pelo governo, ou integrações específicas – web services – com a solução de gestão da empresa ou escritório de contabilidade.

Desde junho de 2013 já está disponível uma versão inicial, opcional, do portal do sped social para pessoas físicas que contratam profissionais sem fins lucrativos, como empregadas domésticas, motoristas, jardineiros e etc.

O eSocial será obrigatório a todos que contratam pessoas:

  • Empresas de todos portes e segmentos
  • Produtores rurais
  • Empregadores domésticos (inclusive pessoa física!)
  • Profissionais liberais

O portal do sped social permitirá que se registra eventos referentes a contratações, como admissão, demissão, férias e etc. Hoje essas informações precisam ser repassadas ao governo através de diferentes canais e diversos sistemas, o eSocial vem para facilitar e unificar todo esse processo.

Serão eliminados declarações exigidas pela:

  • Previdência Social
  • Ministério do Trabalho e Emprego
  • Caixa Econômica Federal
  • Receita Federal

Exemplo: RAIS, Caged, GFIP, etc.

Rebobinando: O que é SPED?

O Sped Social é a continuação do programa Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), criado em 2007 pelo PAC (Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007) com o intuito de modernizar a comunicação entre o fisco e os contribuintes.

Resumidamente, o SPED é um canal para o governo federal, órgãos fiscalizadores e a administrações tributárias coletar dados dos contribuintes através de sistemas de informação, garantindo informações mais precisas para o governo e mais facilidade para o empresário transmitir as informações necessárias ao governo, de forma digital e segura.

Projetos do SPED Já implantados:

  • Escrituração Contábil Digital
  • Escrituração Fiscal Digital
  • NF-e (Ambiente Nacional)

Projetos em estudo / implantação inicial:

  • EFD-Contribuições
  • e-Lalur
  • EFD-Social (sped social)
  • Central de Balanços

Cronograma 2014

Em 22 de maio o prazo do e-social foi adiado pela quinta vez, devido a falta da documentação final do processo de funcionamento do sped social.

Para Empregadores Domésticos

Para empregadores domésticos já há uma versão do portal do eSocial rodando, sendo de uso opcional para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013.

Médias e Grandes Empresas

As primeiras empresas a ser obrigadas a usar o Sped Social serão as médias e grandes empresas (faturamento anual superior a R$3,6 milhões em 2014). De acordo com informações de 22/05/2014, a obrigatoriedade se dará um ano após a publicação da versão definita do manual de orientação, previsto para o segundo semestre de 2014.

Demais Empregadores

Para micro e pequenas empresas, profissionais liberais e rurais, ainda não há nenhum prazo previsto pelo governo.

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